Resolução CMIC nº 286, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução CMIC
Número
286
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1806
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONSTITUI A COMISSÃO DE PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 02/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Ato da Presidência nº 16, de 08 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica