Requerimento nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
1056
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/09/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, a Vossa Excelência a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando à apuração de possíveis irregularidades na contratação, execução e pagamentos dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Ilha Comprida, bem como na prestação dos serviços de saúde, e em procedimentos administrativos que envolvem outros órgãos municipais e que impactam a gestão da saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada