Ato da Presidência nº 16, de 08 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
16
Ano
2025
Data
08/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1812
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução CMIC nº 286, de 28 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica