Lei Municipal nº 2.352, de 28 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2352

Ano

2025

Data

28/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/08/2025

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.1804

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

7

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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