Lei Municipal nº 2.352, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2352
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1804
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.074, de 04 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica