Lei Municipal nº 2.244, de 11 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2244
Ano
2024
Data
11/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1544
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E PARÁGRAFOS E DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2105/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodriges)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica