Lei Municipal nº 1.582, de 15 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1582
Ano
2019
Data
15/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.006, de 27 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica