Lei Municipal nº 1.966, de 16 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1966

Ano

2022

Data

16/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/11/2022

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.891

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

13

Pg. Fim

13

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010, REVOGA A LEI N° 1.714, DE 03 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Quadro de Pessoal e Servidores
  • Saúde


 

Anexos Norma Jurídica