Lei Municipal nº 1.966, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1966
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.891
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010, REVOGA A LEI N° 1.714, DE 03 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.714, de 03 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica