Lei Municipal nº 1.714, de 03 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1714
Ano
2020
Data
03/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
16/11/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 803 DE 03 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.966, de 16 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica