Lei Municipal nº 1.864, de 02 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1864
Ano
2022
Data
02/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.649
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica