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Lei Municipal nº 1.087, de 14 de agosto de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1087

Ano

2013

Data

14/08/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/08/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

12/08/2021

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-1.087.pdf

Ementa

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Alterada pela Lei nº 1.242/15;
LEI Nº 1.087/13 CONSOLIDADA.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.242, de 22 de setembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.412, de 07 de novembro de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.791, de 12 de agosto de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI