Decreto Executivo nº 1.072, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1072
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2021
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed. 398
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORNAVIRUS-COVID19, POR PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Novo Coronavírus/Covid-19
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Anexos Norma Jurídica