Lei Municipal nº 1.751, de 04 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1751
Ano
2021
Data
04/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2021
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed.364
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SEU ANEXO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica