Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
29/01/2021
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/02/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SEU ANEXO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Em comunicação à Presidente da Câmara no dia 29/01/2021, o Sr. Prefeito declinou da Convocação para Sessão Extraordinária, aguardando então a apreciação da Matéria na Sessão Ordinária de 02/02/2021.
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