Decreto Executivo nº 1.052, de 04 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1052
Ano
2021
Data
04/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2021
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed. 335
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO
CORONAVIRUS (COVID-19); E DÁ PROVIDÊNCIAS.
CORONAVIRUS (COVID-19); E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Novo Coronavírus/Covid-19
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 982, de 16 de março de 2020
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 985, de 24 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica