Lei Municipal nº 230, de 15 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
230
Ano
1997
Data
15/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/12/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 336/00.
Assuntos
- IPTU
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 102, de 20 de dezembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 336, de 13 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica