Lei Municipal nº 102, de 20 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
102
Ano
1994
Data
20/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 230/97;
Assuntos
- IPTU
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 60, de 15 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 230, de 15 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica