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Decreto Executivo nº 1.049, de 14 de dezembro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Executivo

Número

1049

Ano

2020

Data

14/12/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/12/2020

Veículo de Publicação

DOM-E -Ed. 322

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

4

Texto Original

decreto_1049_20.pdf

Ementa

ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

Normas Relacionadas

Norma correlata  Decreto Executivo nº 982, de 16 de março de 2020
Altera o(a)  Decreto Executivo nº 985, de 24 de março de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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