Decreto Executivo nº 1.040, de 17 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1040
Ano
2020
Data
17/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2020
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed. 302
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 982, de 16 de março de 2020
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 985, de 24 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica