Lei Municipal nº 1.729, de 23 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1729
Ano
2020
Data
23/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2020
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed. 265
Data Fim Vigência
04/11/2021
Pg. Início
10
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TURISMO, VISITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ALUGUEL DE CASAS PARA TEMPORADA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Códigos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.033, de 08 de outubro de 2020
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.034, de 09 de outubro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.830, de 04 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica