Decreto Executivo nº 1.033, de 08 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1033
Ano
2020
Data
08/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2020
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed. 281
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.729, DE 23 SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.729, de 23 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica