Lei Municipal nº 60, de 15 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
60
Ano
1993
Data
15/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
1993
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- IPTU
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 102, de 20 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica