Lei Municipal nº 102, de 20 de dezembro de 1994 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 60, de 15 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
60
Ano
1993
Data
15/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
1993
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- IPTU
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 102, de 20 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica