Pesquisar Matéria Legislativa

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se o Senhor Secretário Estadual de Turismo do Estado de São Paulo nas formalidades regimentais, ROBERTO DE LUCENA, para que conceda informações sobre os convênios firmados com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.

Venho pelo presente, nos termos do artigo 257 do Regimento Interno desta Casa, justificar a falta ocorrida na 15ª e 16ª Sessão Ordinária, realizada em 16/05/2023 e 23/05/2023 em face de consulta médica, cuja documentação segue em anexo. Requeiro, seja o presente aceito e submetido à consideração do Egrégio e Soberano Plenário, e, se acatado, seja aplicado o disposto no parágrafo 2º do artigo 257 do Regimento Interno da Casa.

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que conceda informações se há possibilidade de prorrogar o prazo estabelecido na Lei Municipal 1619/2019 que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município por mais dois anos, estendendo-o até agosto de 2025.

requerem, nas formalidades regimentais, ouvido o douto e soberano Plenário, para que se aprovado for, seja elaborado o Projeto de Resolução, no sentido de constituir Comissão de Representação, nos termos dos artigos 74 e 75 do Regimento Interno, objetivando participar do 6º CONEXIDADES – ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS.

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que conceda informações sobre a falta de iluminação na ciclovia da Avenida São Paulo e medidas adotadas para solucionar o problema.

REQUEIRO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, ouvido o Douto e soberano Plenário, para que dentro do prazo legal, preste a esta Casa Legislativa a informação da possibilidade de chamar os candidatos aprovados do concurso público, caso não tenha concurso vigente, a possibilidade de ser feito um processo seletivo para a contratação de vigilantes para CEIs (creches), escolas e de mais prédios públicos onde houver necessidade.

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que conceda informações sobre a plano de ação e recuperação no trecho compreendido entre o Balneário Araça e a Ponta da Praia em virtude da erosão costeira.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., a possibilidade de instalar uma cobertura tipo Toldo desde o portão até a entrada do CEI SONHO DE CRIANÇA, no Balneário Porto Velho, onde o embarque e desembarque dos alunos em dias de chuva fica muito complicado, devido ao fato do percurso entre o portão e a porta de entrada da instituição não possuir cobertura, fazendo com que as crianças cheguem molhadas tanto nas salas de aula, quanto no retorno para casa.

CONSIDERANDO que nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Segue em anexo indicação de projeto de lei.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficializado o senhor Prefeito Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações em relação à braço da Iluminação Pública de Ilha Comprida: 1. Tem a previsão de quando irá ser comprado e instalado novos braços de luz para melhorar a iluminação Publica? 2. Quando foi feito a última instalação de braços de luz nos postes? E qual as ruas foram contempladas? 3. Tem previsão de quando irão colocar braços de luz na Avenida Intarmares, no Boqueirão Sul e na Rua Rainha Elizabeth, Vila Real?

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficializado o senhor Prefeito Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações em relação à Iluminação Pública de Ilha Comprida: 1. Atualmente, como está sendo feita a manutenção da Iluminação Pública em toda a extensão do município? 2. Existe a possibilidade do Município assumir a iluminação Pública e trocar as lâmpadas existentes por lâmpadas de LED?

Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora ANDRESSA CERONI solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e, se aprovado for, sejam oficiados o Prefeito Geraldino Barbosa de Oliveira Junior,para que nos encaminhe as seguintes informações: 1 – Quando será feito um novo Concurso Público para a contratação de novas ACSs para as areas descobertas? 2 - Existe a possibilidade de termos uma nova equipe de Saúde da Família no PSF Central e PSF Meu Recanto por estarem com a quantidade de pacientes acima do permitido?

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que conceda informações sobre ações para rebaixamento de guias em faixas de pedestres

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que no âmbito de sua competência executiva e de suas atribuições legais, informe a esta Casa de Leis, COM URGÊNCIA, sobre a falta de manutenção e zeladoria no Balneário Araçá.

Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que informe a esta Casa a possibilidade de abrir mais vagas para o comércio ambulante, para venda de pipoca, milho, churrasquinho, churros e etc.

Requeiro, que nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que verifique a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei para que seja criada a Guarda Civil Municipal.

Requeiro, nas formalidades regimentais para que, se aprovado for, seja encaminhado ao setor da competente da administração, para que responda sobre o WI-FI gratuito no município.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que no âmbito de sua competência executiva e de suas atribuições legais, informe a esta Casa de Leis, com urgência, sobre o cumprimento da Lei Federal n° 13.935/2019.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que justifique por qual motivo ainda não foi atendido o pedido da população no que tange a limpeza da lagoa do Balneário Porto Velho.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., que com a máxima urgência veja a possibilidade de viabilizar a construção de uma praça de lazer nos modelos das existentes no Munícipio, com equipamentos para práticas de atividades físicas, playground infantil e quadra de esportes no Balneário Praia das Flores.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que no âmbito de sua competência executiva e de suas atribuições legais, informe a esta Casa de Leis, sobre o paisagismo nas áreas externas das Unidades de Saúde da Família do município.

Requeiro, nas formalidades regimentais, e, se aprovado for, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilha Comprida, para que encaminhe informações relacionadas ao Correios.

Requeiro, nas formalidades regimentais, e, se aprovado for, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilha Comprida, para que responda se há previsão de quanto iniciará as obras da construção do futuro Centro Esportivo de Ilha Comprida.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Fabio Rogério Tonon, para que esclareça nos meios de comunicação da casa informações em relação ao Prédio da Câmara.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que envie ao departamento competente, para que se possível for, responda informações sobre o Trapiche do Balneário Araçá.

Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, e ao departamento competente, para que seja realizado a pedido de moradores, se já existe uma data definida para a entrega da Ponte Capivaru.

Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, e ao departamento competente, para que seja informado a está casa o por que ainda não foi providenciado as guaritas para os Guarda Vidas. Sendo que a solicitação da construção já faz alguns anos.

Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, e ao departamento competente, para que seja informado qual a finalidade da Rotatória do Balneário Porto Velho e como será o funcionamento.

Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, e ao departamento competente, para que seja realizado a pedido de moradores do Boqueirão-sul, se existe um estudo para providenciar uma nova entrada no Boqueirão-Sul

Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, e ao departamento competente, informações do Executivo se existe projetos ou programas que se relaciona a pesca artesanal.

Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, e ao departamento competente, informações do Executivo se existe um planejamento para a temporada 2023 a 2024.

Requeiro, nas formalidades regimentais, caso seja aprovado, que o setor competente da administração responda qual é o planejamento para o comércio ambulante na temporada 2023/24.

Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que informe esta Casa, se existe algum projeto, com pedido de licença ambiental para melhorar o acesso entre a ponte do Rio Capivaru e o Bairro do Boqueirão Sul,

REQUERIMENTO, de autoria do vereador Rogerio Lopes Revitti, para que se aprovado for, ouvindo o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de realizar a atualização imediata do calendário de eventos e shows para os últimos quatro meses de 2023 e verão de 2024.

REQUEIRO, ouvindo o douto e soberano Plenário para que se aprovado for, oficie-se ao DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade do Poder Executivo intervir junto à empresa SABESP, a fim de promover uma intervenção imediata para nivelar as tampas de esgoto na Avenida Beira Mar, entre o Balneário Monte Carlo e Caiçara.

Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que informe, esta Casa de Leis, sobre a regularização fundiária do Balneário Pedrinhas.

Requerimento, de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, para que oficie-se ao DD. Prefeito Municipal, nas formalidades regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que conceda informações se será pago ainda no ano de 2023 ou não o incentivo financeiro aos ACS e ACE.

Requerimento, de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, para que oficie-se ao DD. Prefeito Municipal, nas formalidades regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que conceda informações se há possibilidade de asfaltar ou cascalhar a Rua Rouxinol, localizada no Balneário Carolina, no trecho entre a Estrada da Vizinhança e a Av. Candapuí Sul.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que no âmbito de sua competência executiva e de suas atribuições legais, informe a esta Casa de Leis, sobre o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ e o atendimento veterinário prestado aos animais no município de Ilha Comprida.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., que com a máxima urgência veja a possibilidade de instalar uma Lombofaixa, na Av. Candapui próximo a Rua Porto velho, onde pais e/ou responsáveis atravessam diariamente com as crianças matriculadas no CEI SONHO DE CRIANÇA no Balneário Porto Velho.

Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, e ao departamento competente, para que verifique se o cadastro dos técnicos de turismo junto à Prefeitura Municipal, encontra-se atualizado e em funcionamento assim como, a divulgação nas redes sociais.

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se ao DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que conceda esclarecimentos sobre a instalação do parque ou área de lazer no Balneário da Ponta da Praia.

Requeiro para apreciação do Plenário e, se aprovado, seja oficiado ao Secretário de Obra, ao Engenheiro e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilha Comprida um requerimento solicitando informações sobre a reurbanização do Boqueirão.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que no âmbito de sua competência executiva e de suas atribuições legais, informe a esta Casa de Leis, sobre a Processadora de Pescados do município

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., a possibilidade de incluir aula de natação e hidroginástica aquecida para os integrantes da Melhor Idade.

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se ao DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que conceda informações sobre a obras do Píer de Pedrinhas, contrato nº 052/2022.

Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, e aos departamentos competentes, para que encaminhem informações referentes à execução da Lei Federal nº 14.626/2023, que trata da obrigatoriedade do atendimento prioritário para, entre outros, pessoas com transtornos do espectro autista.

Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, e aos departamentos competentes, da possibilidade da criação do BANCO DE EMPREGO, cadastro de currículos e disponibilidade de vagas junto ao site oficial da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida visto a necessidade de criar recursos para geração de emprego e também de auxiliar os comerciantes locais na busca por mão de obra

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se ao DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que conceda informações sobre a demarcação de vagas para pessoas com deficiência e idosos nos estacionamentos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da Unidade de Referência e Apoio à Saúde (URA) em nosso município.

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se ao Diretor-Presidente da SABESP nas formalidades regimentais, Sr. André Gustavo Salcedo, a fim de que informe a esta Casa de Leis o Status atual da obra de ampliação do sistema de coleta e afastamento de esgoto em Ilha Comprida na Sub-bacia 1 e 1a, indicando se a mesma foi concluída ou se há pendências na execução.