Requerimento nº 122 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
122
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
1446
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado ao prefeito Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, e aos departamentos competentes, para que encaminhem informações referentes à execução da Lei Federal nº 14.626/2023, que trata da obrigatoriedade do atendimento prioritário para, entre outros, pessoas com transtornos do espectro autista.
Indexação
Observação