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PARCO 32/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 032/2020.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Março de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 33/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 033/2020.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Março de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 34/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 034/2020.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Março de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 35/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 035/2020.
Apresentação: 30 de Março de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Data Anexação: 31 de Março de 2020
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
, ALEMÃO
, ANDRESSA CERONI
, DANIEL RAMOS
, FABIANO PEREIRA
, FABIO TONON
, MIG
, MOZART SILVESTRE
, OSVALDINHO
Texto Original
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PARCO 36/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 036/2020.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Data Anexação: 13 de Abril de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 37/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 037/2020.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 38/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 038/2020.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2020
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 39/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 039/2020.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2020
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 40/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 040/2020.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2020
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 13ª. Sessão Ordinária em 28/04/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Data Anexação: 28 de Abril de 2020
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 41/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 041/2020
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
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PARCO 43/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 043/2020
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020
Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 45/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 045/2020
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 46/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 046/2020
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 47/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 047/2020
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 48/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 048/2020
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Data Anexação: 19 de Maio de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 49/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 049/2020
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Data Anexação: 19 de Maio de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 50/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 050/2020
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2020
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Proposição Arquivada por manutenção de VETO TOTAL, aprovado na 22ª Sessão Ordinária em 30/06/2020. Arquivo Corrente P.14
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 53/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 053/2020
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2020
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 54/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº54/2020.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Proposição Arquivada por manutenção de VETO TOTAL, aprovado na 23ª Sessão Ordinária em 04/08/2020. Arquivo Corrente P.14
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Data Anexação: 16 de Junho de 2020
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 55/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 055/2020
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2020
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Data Anexação: 9 de Junho de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 56/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 056/2020.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR04
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 9 de 2020
Data Anexação: 23 de Junho de 2020
Autor(es):
Comissões Competentes - COMPET
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Data Anexação: 23 de Junho de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 59/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifesta pela Constitucionalidade e legalidade da matéria.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 746/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 15:37:48
Autor:
Comissões Competentes - COMPET
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
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PARCO 60/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 060/2020
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Data Anexação: 3 de Julho de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 61/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 061/2020
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Data Anexação: 3 de Julho de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARCO 62/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 062/2020
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Data Anexação: 29 de Julho de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 63/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 063/2020
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Data Anexação: 29 de Julho de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 64/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 064/2020
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Data Anexação: 4 de Agosto de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 66/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 066/2020
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020
Data Anexação: 17 de Agosto de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 67/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição ao PL 067/2020
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020
Data Anexação: 17 de Agosto de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 68/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 068/2020
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2020
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Data Anexação: 25 de Agosto de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 69/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças ao PL 069/2020
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020
Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 70/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 070/2020
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020
Data Anexação: 15 de Setembro de 2020
Autor(es):
DANIEL RAMOS
, FABIANO PEREIRA
, MOZART SILVESTRE
, OSVALDINHO
Texto Original
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PARCO 71/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifesta pela REJEIÇÃO do PL 071/2020
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PARCO 72/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 072/2020
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020
Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 73/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 073/2020
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2020
Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 74/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 074/2020
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2020
Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 75/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 075/2020
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2020
Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 76/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 076/2020.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 10 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Texto Original
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PARCO 77/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 077/2020
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 79/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Orçamento e Finanças ao PL 079/2020.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 80/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 080/2020
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 81/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 081/2020
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
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PARCO 82/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 082/2020.
Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020
Data Anexação: 20 de Outubro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 83/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 083/2020.
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020
Data Anexação: 13 de Outubro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 84/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 084/2020
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2020
Data Anexação: 13 de Outubro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 85/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 085/2020
Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2020
Data Anexação: 20 de Outubro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 86/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 086/2020
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2020
Data Anexação: 10 de Novembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 87/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 087/2020
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020
Data Anexação: 24 de Novembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 88/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 088/2020
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 89/2020 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 089/2020.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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