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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

4

Data de Apresentação

22/01/2026

Número do Protocolo

13

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 13/2026, Data Protocolo: 22/01/2026 - Horário: 11:29:42
    Data Votação: 23 de Janeiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
    Documento: OF Nº 021/2026 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 003/2026- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 004/2026.
    OpenAPI