Lei Municipal nº 2.434, de 29 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2434
Ano
2026
Data
29/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2026
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 2001
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Repasse Financeiro
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Anexos Norma Jurídica