Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
184
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
1436
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/12/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL- TPA, COM ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 59/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Documento: EAP Nº 006/2025 - Edital de Audiência Pública
Edital da primeira Audiência Pública Ref. PL 184/2025 - Regulamentação da Taxa de Preservação Ambiental - TPA.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Documento: EAP Nº 007/2025 - Edital de Audiência Pública
Edital da segunda Audiência Pública Ref. PL 184/2025 - Regulamentação da Taxa de Preservação Ambiental - TPA.
Documento: EAP Nº 006/2025 - Edital de Audiência Pública
Edital da primeira Audiência Pública Ref. PL 184/2025 - Regulamentação da Taxa de Preservação Ambiental - TPA.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Documento: EAP Nº 007/2025 - Edital de Audiência Pública
Edital da segunda Audiência Pública Ref. PL 184/2025 - Regulamentação da Taxa de Preservação Ambiental - TPA.
Audiência(s) Pública(s)