EAP Nº 007/2025 - Edital de Audiência Pública
Identificação Básica
Tipo Documento
Edital de Audiência Pública
Número
7
Complemento
Ano
2025
Data
24/11/2025
Protocolo
1479/2025
Assunto
Edital da segunda Audiência Pública Ref. PL 184/2025 - Regulamentação da Taxa de Preservação Ambiental - TPA.
Interessado
PÚBLICO
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL- TPA, COM ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 59/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL- TPA, COM ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 59/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.