Lei Municipal nº 2.191, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2191
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1406
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DE ILHA COMPRIDA A POPULAÇÃO NATIVA DE AVES LIMÍCOLAS RESIDENTES E AS AVES MIGRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica