Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei nº 037/2024 que "Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e congêneres em Ciclovias, Ciclofaixas e Vias Públicas do Município de Ilha Comprida e dá outras providências."

Veto total ao Projeto de Lei nº 053/2024 que "´DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA A CELEBRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE IGUAPE E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, BUSCA E SALVAMENTO E OUTROS QUE, POR SUA NATUREZA, INSIRAM-SE NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.