Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
83
Data de Apresentação
27/07/2018
Número do Protocolo
347
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE CANUDOS DE MATERIAL PLÁSTICO AOS CLIENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada