Lei Municipal nº 1.536, de 01 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1536
Ano
2018
Data
01/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE CANUDOS DE MATERIAL PLÁSTICO AOS CLIENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA. (Autoria Vereador FÁBIO TONON)
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica