Parecer Jurídico nº 30003 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2021
Número
30003
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
1401
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico ao Recurso n. 03 - em face da decisão tomada pela Presidente da Câmara Municipal no Ofício nº 016/2021 - opina pela REJEIÇÃO ao Recurso.
Indexação
Observação