Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/04/2021 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Arquivo Corrente - ARQC | Proposição arquivada. |
| 01/03/2021 | Procuradoria Jurídica - PRJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/02/2021 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Procuradoria Jurídica - PRJ | Aguardando parecer Jurídico |
| 24/02/2021 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/02/2021 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição apresentada em Plenário |
| 22/02/2021 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |