Documentos Acessórios (CIP Nº 001/2026 - Comissão de Investigação e Processante)
Total de Documentos Acessórios: 168
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| DOM Ato da Presidência 2/2026 | Anexo | 12/02/2026 | Presidente da Câmara |
DOM Edição 2013 - Publicação, Ato da Presidência 2/2026.
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| Ato da Presidência 2/2026 | Anexo | 12/02/2026 | Presidente da Câmara |
Ato da Presidência nº 2/2026.
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| Ata 1ª Sessão Ordinária | Atas das Sessões | 12/02/2026 | Mesa Diretora |
Ata da Primeira Sessão Ordinária.
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| Ofício Renúncia | Ofícios | 12/02/2026 | Presidente da CIP |
Ofício de renúncia 02/2026 - CIP
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| Ata 1ª Reunião | Atas das Comissões | 06/02/2026 | CIP |
Ata da CIP referente a 1ª Reunião.
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| Ofício 1ª Reunião | Ofícios | 06/02/2026 | Presidente da CIP |
Ofício de convocação aos vereadores para a 1ª Reunião da CIP.
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| DOM Ato da Presidência 1/2026 | Anexo | 06/02/2026 | Presidente da Câmara |
DOM Edição 2007 - Publicação, Ato da Presidência 1/2026.
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| Ato da Presidência 1/2026 | Anexo | 06/02/2026 | Presidente da Câmara |
Ato da Presidência nº 1/2026.
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| PJ - Rito | Parecer Jurídico | 06/02/2026 | CMIC |
Parecer Jurídico - Rito Processual.
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| PJ - Admissibilidade | Parecer Jurídico | 06/02/2026 | CMIC |
Parecer Jurídico - Admissibilidade de Denúncia.
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