7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Ata da Sexta Sessão Ordinária.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Venho pelo presente, nos termos do artigo 257 § 1º do Regimento Interno desta Casa, justificar as faltas ocorridas na 3ª, 4ª 5ª 6ª Sessões Ordinárias, 4ª e 5ª Sessões Extraordinária, em face de problemas de saúde, cujo atestado médico segue em anexo.

Requeiro a elaboração de Projeto de Resolução criando uma Comissão Especial para estudo e proposta de alterações no Código de Obras do Município de Ilha Comprida.

Requeiro, com base no Art. 167 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada a D.D. Prefeita Municipal, Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que envie a esta Casa as seguintes cópias: do processo administrativo nº 83/2024, do contrato nº 14/2024, do Plano Diretor de Turismo e respectivas informações sobre a execução contratual.

Requeiro, com base no Art. 167 do regimento interno desta Casa, que seja oficiada a D.D. Prefeita Municipal, Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que envie a esta Casa as seguintes informações sobre a execução contratual do contrato nº 68/2023, cópias do pregão eletrônico nº 01/2023 e do estudo Sócio-Econômico Ambiental, para implantação da Taxa de Preservação Ambiental.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que preste informações sobre alocação de despesas com banheiros químicos em ficha orçamentária diversa.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que seja avaliada a possibilidade de implementar, no sistema de Ouvidoria Municipal, a opção de envio de manifestações anônimas.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que preste informações sobre a obra da Ponte do Rio Capivarú.

Requeiro, a convocação dos servidores municipais Nelson Colombo Junior, Secretário Municipal de Obras e Serviços e Andreia Zanibone de Araujo, Gestora de Contratos, para prestarem esclarecimentos sobre os pagamentos e serviços acima mencionados, em data a hora a ser estipulada pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que seja estudada a implantação de um campo de futebol Society na Ferradura, ao lado da pista de Velocross, no Balneário Araçá.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, que tome diversas providências relacionada a Creche Sonho de Criança.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.