Ordem do Dia/Expediente: 5 - Denuncia nº 4 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Denuncia nº 4 de 2024
com fundamento no artigo 1° inciso 11, artigo 4° inciso X, do Decreto Lei nº 201/1967 que Dispõe sobre as Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outra providências, efetuar DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA para cassação do mandato de Prefeita.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação