Ordem do Dia/Expediente: 5 - Denuncia nº 4 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Denuncia nº 4 de 2024

com fundamento no artigo 1° inciso 11, artigo 4° inciso X, do Decreto Lei nº 201/1967 que Dispõe sobre as Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outra providências, efetuar DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA para cassação do mandato de Prefeita.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação