Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023 em 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação