Ordem do Dia/Expediente: 12 - Denuncia nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Denuncia nº 1 de 2026
com fundamento no artigo 4° inciso VI, VII, VIII e X do Decreto Lei nº 201/1967 que Dispõe sobre as Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outra providências, efetuar DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA para cassação do mandato de Prefeita.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação