1 - Ata da Sessão nº 31 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária. - Minuta.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1319
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1308
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS- JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO- XIXINELO; E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E COM CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA, O USO DO "CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO-XIXINELO" A INTERESSADOS, REVOGA AS LEIS Nº 2355, DE SETEMBRO DE 2025 E Nº 2367, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1285
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS QUE ATUAM NA DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1327
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 1315
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1328
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 1332
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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9 - Emenda nº 11601 de 2025
Autor: EDER CONSTRUTOR
Número de Protocolo: 1329
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Remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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10 - Emenda nº 11602 de 2025
Autor: MOZART SILVESTRE
Número de Protocolo: 1330
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Remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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11 - Emenda nº 11603 de 2025
Autor: MOZART SILVESTRE
Número de Protocolo: 1331
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Remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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12 - Emenda nº 11604 de 2025
Autor: IVAN HELENO
Número de Protocolo: 1324
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DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA À PROPOSTA DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado as Comissões Competentes.
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13 - Requerimento nº 106 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 1336
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Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se À SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a fim de que informe se há a possibilidade de priorizar os serviços de saneamento básico no Balneário Monte Carlo, mais especificamente na localidade conhecida como Carabanas.
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Aprovada por unanimidade
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