Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Nos termos regimentais, apresentamos à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, Moção de Pesar, aos familiares do saudoso e querido Sr. JOSÉ MARIA CARLOS, que no dia 27 de abril de 2025, certamente pela vontade de DEUS, deixou esta vida eterna junto ao Pai Celestial.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades, a importância de contemplar o município de Ilha Comprida com unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com especial atenção às faixas de renda mais vulneráveis da população.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco, a necessidade de incluir o Município de Ilha Comprida em programas de construção de casas populares.

Indico, nas formalidades regimentais à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que verifique a possibilidade de seja providenciada a instalação de uma faixa de pedestre no Balneário Atlântico, em frente ao Mercado Sol, considerando a recorrência de acidentes no local.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre a situação de regularização fundiária do Bairro de Pedrinhas em nossa cidade.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os equipamentos que estão fora da cidade em manutenção.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária.