Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da Oitava Sessão Ordinária.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre valorização da Auxiliares de Desenvolvimento Infantil de Ilha Comprida, diante da decisão judicial nº 0010875-35.2016.5.15.0128.

Nos termos regimentais, apresento a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1126/2021, de autoria do Deputado Federal Wilson Santiago, que altera a Lei nº 11.350/2026 para equiparar as atividades e definir um piso salarial nacional para os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.

MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do saudoso e querido, MANOEL JOAQUIM BEZERRA, que no dia 29 de março de 2025, certamente pela vontade de DEUS, deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial. Esta Colenda Casa de leis, não poderia deixar de consignar e tampouco olvidar a nossa admirável gratidão.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que realize uma revisão da estrutura remuneratória desse cargo, buscando uma equiparação justa e compatível com as responsabilidades da função. Essa medida não apenas corrigirá a desigualdade existente, mas também reconhecerá a importância do trabalho desses profissionais para a administração pública e para o bem-estar da população.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a roçada e limpeza no Balneário Jardim Portugal.

Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, a necessidade de instalação de dois pontos de ônibus nos seguintes locais: Balneário Belo Mar; Balneário Luiz Antônio, Rua Ituverava, nº 80.

Indico, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de roçagem e patrolagem da Rua Cantareira, até a altura do nº 815, no Balneário Leão de Iguape.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que realize a implementação de rampas de acesso adequadas na praça Lagoa Adriana, garantindo assim a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e demais cidadãos que necessitam de adaptações para usufruírem desse espaço público com segurança e conforto.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que encaminhe informações sobre pagamentos, processo licitatório e renovação de contrato de prestação de serviços de sonorização volante.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre emendas pagas e ainda não utilizadas na Saúde de Ilha Comprida

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópias digitais de todas as dispensas realizadas entre novembro de 2024 e a presente data, incluindo as que foram revogadas.