Resumo (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/02/2025 - 18:00
Encerramento: 25/02/2025 - 20:00



Lista de Presença na Sessão
EDER CONSTRUTOR / AVANTE
EMERSON GRYLLO / PODE
IVAN HELENO / PL
MIG / PL
MILTINHO / AVANTE
MOZART SILVESTRE / PODE
PROFESSORA EDINA / AVANTE
ROBERTO FRAJOLA / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
MÁRCIA ROMANO Médico Sessão



Mesa Diretora
Presidente: MILTINHO / AVANTE
Primeiro-Secretário: MOZART SILVESTRE / PODE
Segundo-Secretário: EMERSON GRYLLO / PODE



Expedientes
Poder Executivo:

OFÍCIO Nº 002/2025: – PMIC - Encaminha Balancete ref. ao mês de dezembro/2025.

 

OFÍCIO Nº 003/2025: – PMIC - Edital de Audiência Pública relativo a METAS FISCAIS do 3º Quadrimestre de 2024.

Poder Legislativo:

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 11/02/2025;

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 17/02/2025;

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 18/02/2025;

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 21/02/2025.

Todas as atas foram APROVADAS por maioria absoluta.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: MIG
Número de Protocolo: 127
Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que realize gestões junto aos órgãos e departamentos competentes para viabilizar um estudo de implantação de Matacos (blocos de Rocha) como medida de contenção da erosão no norte de Ilha Comprida.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
2 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 136
Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que seja feita a manutenção dos geradores da UPA e do URA, caso ainda haja necessidade, para que funcionem de acordo com as necessidades e de acordo com as normas.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
3 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 157
Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para a conclusão de um Projeto Piloto para a Construção de um Muro de Contenção no Boqueirão, visando conter a areia da praia, que, com a ação do vento, se espalha pelo calçamento, ciclovia e avenida Beira Mar, causando transtornos à população e turistas.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
4 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 158
Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marqies Cardona, para que sejam realizados os reparos necessários na Avenida Beira Mar, em frente ao posto dos Bombeiros, onde há o acúmulo de água da chuva, formando grandes poças d'água que comprometem a trafegabilidade e a segurança dos motoristas e motociclistas.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
5 - Indicação nº 35 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 194
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Excelentíssima Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito serviços de patrolagem e manutenção geral na Alameda das Papoulas, no Balneário Yemar.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
6 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 195
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Excelentíssima Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito serviços de patrolagem e manutenção na Alameda dos Beijos, no Balneário Yemar.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
7 - Indicação nº 37 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 196
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Excelentíssima Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito serviços de patrolagem e manutenção geral na Alameda das Orquídeas, no Balneário Yemar.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
8 - Indicação nº 38 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 198
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Excelentíssima Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito serviços de patrolagem e manutenção geral na Rua dos Lírios, no Balneário Yemar.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
9 - Indicação nº 39 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 199
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Excelentíssima Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito serviços de patrolagem e manutenção geral na Alameda das Magnólias, no Balneário Yemar.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
10 - Indicação nº 40 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 200
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Excelentíssima Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito serviços de patrolagem e manutenção geral na Alameda das Violetas no Balneário Yemar.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
11 - Indicação nº 41 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 201
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Excelentíssima Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito serviços de patrolagem e manutenção geral na Alameda das Margaridas no Balneário Yemar.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
12 - Indicação nº 42 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 209
Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Mariestela Osório de Marques Cardona, que viabilize a instalação de um bebedouro na quadra Society do Balneário Adriana, bem como a instalação de calçada e iluminação da Rua Sergipe, proporcionando melhores condições aos atletas, garantindo maior segurança e conforto aos frequentadores.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
13 - Indicação nº 43 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 202
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Excelentíssima Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito serviços de roçada e manutenção geral na Alameda Capri, no Balneário Di Franco.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
14 - Indicação nº 44 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 203
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Excelentíssima Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito serviços de colocação de tubos na Rua Um, no Balneário Praia das Flores.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
15 - Indicação nº 45 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 204
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Excelentíssima Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito serviços de colocação de tubos na Rua Cecília Meireles Nº 275, no Balneário Maria de Lourdes.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
16 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 205
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja retirado o material da limpeza das valas no Balneário City Mar.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
17 - Indicação nº 47 de 2025
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 193
Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, criação de Canal no aplicativa de mensagens WhatsApp visando melhor comunicação entre a prefeitura e a população.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
18 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: MÁRCIA ROMANO
Número de Protocolo: 210
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de zeladoria e manutenção na Rua Eduardo Joaquim de Paula, no Balneário Marcia.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
19 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: MÁRCIA ROMANO
Número de Protocolo: 211
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de manutenção da iluminação nas vielas entre a Rua Urano e Rua Vênus, no Balneário Mar e Sol.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
20 - Indicação nº 50 de 2025
Autor: MÁRCIA ROMANO
Número de Protocolo: 212
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de manutenção e zeladoria na Rua Rui Barbosa, no Balneário São Martinho.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
21 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 213
Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente a instalação da estrutura de iluminação para o carnaval na primeira quadra da Avenida Copacabana, dando continuidade à estrutura já montada, pelos motivos expostos.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a Prefeitura conforme o solicitado.
22 - Moção nº 4 de 2025
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 140
Moção de Congratulações à Senhora Maria da Guia Domingues, pelos relevantes serviços prestados ao município ao longo de sua exemplar trajetória profissional.
Aprovada por maioria absoluta
23 - Moção nº 5 de 2025
Autor: MOZART SILVESTRE
Número de Protocolo: 143
Nos termos regimentais, apresentamos à mesa, ouvido o Douto e Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, Moção de Pesar, aos familiares da saudosa e querida, FRANCISCA DA SILVA FREITAS, que no dia 11 de fevereiro de 2025, certamente pela vontade de DEUS, deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial. Esta Colenda Casa de leis, não poderia deixar de consignar e tampouco olvidar a nossa admirável gratidão. Sra. FRANCISCA DA SILVA FREITAS, sempre zelando e dignificando de forma exemplar familiares e amigos.
Aprovada por maioria absoluta
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 128
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.
Matéria lida

Obs.: Projeto encaminhado as Comissões Competentes.
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 129
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 130
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Projeto encaminhado as Comissões Competentes.
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 131
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Projeto encaminhado as Comissões Competentes.
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 141
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 142
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: MIG
Número de Protocolo: 138
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FESTIVAL GASTRONÔMICO, MODIFICANDO A DATA DE SUA REALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria lida

Obs.: Projeto encaminhado as Comissões Competentes.
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 177
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA QUE FREQUENTAM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR NA MODALIDADE PRESENCIAL EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS FORA DO MUNICÍPIO.
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 178
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não lida
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 179
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 180
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 181
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 182
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 183
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 184
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 185
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 215
REVOGA A LEI Nº 1.114 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Após a aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
41 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 103
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 268 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
42 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 216
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria lida

Obs.: Após a aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
43 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 221
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA A XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS.
Matéria lida

Obs.: Após aprovação de requerimento verbal o projeto foi encaminhado ao expediente da ordem do dia.
44 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 134
Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que preste as informações a respeito da possibilidade de climatização das escolas, devido às altas temperaturas.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Presidiu essa votação o Vereador Oeder Kuznier de Ramos.
45 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 135
Requeiro, nas formalidades regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que informe se há a possibilidade de abertura de licitação para preenchimento de vagas de ponto de táxi no município, bem como quais pontos de táxi estão atualmente ocupados e quais encontram-se vagos.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Presidiu essa votação o Vereador Oeder Kuznier de Ramos.
46 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 159
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer autorização para participação na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada no período de 19 a 22 de maio de 2025, em Brasília/DF.
Aprovada por maioria absoluta
47 - Requerimento nº 10 de 2025
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 192
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que encaminhe informações sobre pagamentos e contratos administrativos entre a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida e a empresa ADRIANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 8 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Requerimento nº 7 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Não Votou
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Requerimento nº 6 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Não Votou
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Moção nº 4 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - IVAN HELENO

    2 - MIG

    3 - EDER CONSTRUTOR

    4 - EMERSON GRYLLO




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    EDER CONSTRUTOR / AVANTE
    EMERSON GRYLLO / PODE
    IVAN HELENO / PL
    MIG / PL
    MILTINHO / AVANTE
    MOZART SILVESTRE / PODE
    PROFESSORA EDINA / AVANTE
    ROBERTO FRAJOLA / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
    Autor: ROBERTO FRAJOLA
    Número de Protocolo: 52
    DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Pedido de vista.

    Obs.: Requerimento verbal aprovado.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 129
    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 130
    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 141
    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 142
    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 177
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA QUE FREQUENTAM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR NA MODALIDADE PRESENCIAL EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS FORA DO MUNICÍPIO.
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Declaração de voto do Vereador Ivan Heleno, esclarecendo e parabenizando a autoria do projeto e o benefício aos estudantes.
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 178
    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    8 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 179
    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    9 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 180
    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    10 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 181
    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    11 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 182
    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    12 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 183
    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    13 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 184
    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    14 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
    Autor: MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
    Número de Protocolo: 185
    AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    15 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
    Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
    Número de Protocolo: 215
    REVOGA A LEI Nº 1.114 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    16 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
    Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
    Número de Protocolo: 103
    REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 268 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Aprovada por maioria absoluta
    17 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
    Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
    Número de Protocolo: 216
    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    18 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
    Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
    Número de Protocolo: 221
    CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA A XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS.
    Aprovada por maioria absoluta



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Resolução nº 4 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Resolução nº 3 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Não Votou
  • MILTINHO - Sim
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MIG - Sim
  • MILTINHO - Não Votou
  • MOZART SILVESTRE - Sim
  • PROFESSORA EDINA - Sim
  • ROBERTO FRAJOLA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Matéria não votada



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