Resumo (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2024: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, autoriza o fornecimento gratuito de repelente na rede pública de saúde para o combate à transmissão da dengue e de outras arboviroses no Município de Ilha Comprida.

PROJETO DE LEI Nº 087/2024: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 088/2024: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 006/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde Do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº 089/2024: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde Do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº 090/2024: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 008/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde Do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº 091/2024: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Não houve matérias neste expediente.

INDICAÇÃO Nº 202/2024: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao Departamento Competente com urgência, para que seja feito o serviço de patrolagem e cascalhamento na Avenida Adelaide localizada no Balneário Viareggio.

INDICAÇÃO Nº 203/2024: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja reservado e colocado placas de vagas de estacionamento para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) nas Avenidas principais e na Avenida Beira Mar.

INDICAÇÃO Nº 204/2024: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, no sentido que seja providenciado de forma urgente a manutenção da ponte de madeira localizada no Parque Linear na Marginal Candapuí.

INDICAÇÃO Nº 205/2024: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que viabilize os serviços de extensão de rede de esgoto nas Ruas Cecília Meireles e Fernando Sabino no Balneário Maria de Lourdes.

INDICAÇÃO Nº 206/2024: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, no sentido que seja providenciado de forma urgente a manutenção do Campo de futebol Durval Marietto Junior para a final do Campeonato Amador que acontecerá no dia 23/06/24.

Não houve matérias neste expediente.

1 - Votação da ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 11/06/2024 (APROVADA POR UNANIMIDADE);

2 - Requerimento Verbal do Vereador Ivan Heleno da Silva negado pelo Presidente;

3 - Entrega da MOÇÃO Nº 013/2024: De congratulações, autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, ao Kleber Ariel Gonçalves Silva, Arbitro Elite Federado na CBF;

4 - Requerimento Verbal do Vereador Fabiano da Silva Pereira para que fosse suspenso o intervalo regimental (APROVADO 7x1);