Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´PROIBI A TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER FUNCIONÁRIO DE ILHA COMPRIDA, A PRESTAR SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO, SEM SUA LIVRE VONTADE E CONSENTIMENTO´´.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA O 7º CONEXIDADES – ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

com fundamento nos artigos 4º e 5° do Decreto-Lei 201 /1967, bem como com fundamento nos artigos pertinentes da Lei Orgânica do
Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilha Comprida, apresentar DENÚNCIA contra o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: