Ordem do Dia/Expediente: 5 - Denuncia nº 2 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Denuncia nº 2 de 2024
com fundamento nos artigos 4º e 5° do Decreto-Lei 201 /1967, bem como com fundamento nos artigos pertinentes da Lei Orgânica do
Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilha Comprida, apresentar DENÚNCIA contra o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação