Resumo (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei nº 48/2024: Dispõe sobre a Lei nº 1.270/2015, alterando seu art. 2º, quanto ao valor fixado para o cartão alimentação dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 047/2024:  Dispõe sobre a reorganização do plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Ilha Comprida e dá outras providências correlatas.

PROJETO DE LEI Nº 049/2024:  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 050/2024:  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 051/2024:  Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional, revoga a Lei nº 1582, de 15 de fevereiro de 2019, e dá outras providências correlatas.

PROJETO DE LEI Nº 052/2024: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, institui o "Dia Municipal do Cavaleiro e da Amazonas" no Município de Ilha Comprida.

PROJETO DE LEI Nº 053/2024: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 054/2024: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, altera a Lei nº 1944/2022 art. 3º inciso II que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios em área urbana no Município de Ilha Comprida e dá outras providências.

EMENDA Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 49/2024: De autoria dos Vereadores Andressa Marques Moreira Ceroni, Daniel da Silveira Ramos, Emerson Gryllo Rodrigues, Fabiano da Silva Pereira, Fábio Rogério Tonon, Milton Cesar Pires, Oeder Kuznier de Ramos e Rogério Lopes Revitti, dispõe sobre alteração do artigo 2º do Projeto de Lei nº 49/2024.

INDICAÇÃO Nº 101/2024: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestão junto ao Departamento Competente, para que dentro de máxima urgência seja feita a roçagem nas seguintes Ruas Otávio Burati, Benedito Martins, Líbano, Kuwait, Venezuela, Kiribati, Japão e Índia assim como em todo o Balneário Araçá. 

INDICAÇÃO Nº 102/2024: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica , nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestão junto ao Departamento Competente, para que dentro de máxima urgência seja feita a manutenção da luminária cito à Alameda das Flores, no Balneário Yemar.

INDICAÇÃO Nº 103/2024: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica , nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, solicitando que seja realizada a manutenção da Rua Otávio Burati, Balneário Araçá.

Não houve matérias neste expediente.

1 - Votação da: ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 26/03/2024 (APROVADO POR UNANIMIDADE);

2 - Requerimento Verbal da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni para que o Projeto de Lei nº 51/2024 fosse retirado da Ordem do dia, e o Veto Total ao Projeto de Lei nº 048/2024 fosse incluído na Ordem do dia (APROVADO POR UNANIMIDADE);

3 - Requerimento Verbal do Vereador Fabiano da Silva Pereira para que o Projeto de Lei nº 054/2024 fosse incluído na Ordem do dia (APROVADO POR UNANIMIDADE);

4 - Uso da Tribuna Popular pelo munícipe Rafael Mainardis;