Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |