Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que informe a essa Casa de Leis, qual o motivo da Fonte Luminosa, localizada ao lado do Deck 05 na Orla da Beira Mar, estar paralisada a tanto tempo e se há previsão ou algum planejamento para o funcionamento da mesma.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., que analise a possibilidade de incluir nas despesas orçamentaria municipal, destinadas a projetos sociais, um reajuste no valor pago pelo Programa Frente de Trabalho, passando a fixar o valor do bolsa-auxílio em 50% do salário mínimo, que em valores atuais seriam de R$ 660,00 e mais 15% desse valor em vale alimentação, acrescentando assim mais R$ 99,00, totalizando a quantia de R$ 759,00 mensais, que deverá ser reajustado sempre que houver alteração do salário mínimo.

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se ao DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que conceda informações sobre o repasse do incentivo financeiro enviado pelo Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que conceda informações sobre o motivo para a falta de iluminação na orla da praia, no trecho central, entre a pista de skate e o banheiro público.

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se ao DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que conceda informações sobre o status atual do processo de execução das reformas e manutenção das ilhas de lazer.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que informe a essa Casa de Leis, se existe a possibilidade ou se há algum planejamento para instalação de banheiro e de lixeiras na Praça do Boqueirão Norte.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que verifique a possibilidade de comprar e instalar de containers e lixeiras, em pontos estratégicos de cada balneário, em toda extensão da orla, praças e parquinhos e que seja tomada as devidas providências.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que informe a essa Casa de Leis, se existe a possiblidade de ser realizado o remendo asfáltico, onde foram implantadas as valas de drenagem na Obra de requalificação da orla do Balneário Adriana ao Porto Velho.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti ao Projeto das Manas, pela realização do evento no dia 20 de novembro, no espaço cultural Plínio Marcos, em celebração ao Dia da Consciência Negra.