Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que conceda informações sobre a plano de ação e recuperação no trecho compreendido entre o Balneário Araça e a Ponta da Praia em virtude da erosão costeira.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., a possibilidade de instalar uma cobertura tipo Toldo desde o portão até a entrada do CEI SONHO DE CRIANÇA, no Balneário Porto Velho, onde o embarque e desembarque dos alunos em dias de chuva fica muito complicado, devido ao fato do percurso entre o portão e a porta de entrada da instituição não possuir cobertura, fazendo com que as crianças cheguem molhadas tanto nas salas de aula, quanto no retorno para casa.

CONSIDERANDO que nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Segue em anexo indicação de projeto de lei.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficializado o senhor Prefeito Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações em relação à braço da Iluminação Pública de Ilha Comprida:
1. Tem a previsão de quando irá ser comprado e instalado novos braços de luz para melhorar a iluminação Publica?
2. Quando foi feito a última instalação de braços de luz nos postes? E qual as ruas foram contempladas?
3. Tem previsão de quando irão colocar braços de luz na Avenida Intarmares, no Boqueirão Sul e na Rua Rainha Elizabeth, Vila Real?

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficializado o senhor Prefeito Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações em relação à Iluminação Pública de Ilha Comprida:
1. Atualmente, como está sendo feita a manutenção da Iluminação Pública em toda a extensão do município?
2. Existe a possibilidade do Município assumir a iluminação Pública e trocar as lâmpadas existentes por lâmpadas de LED?

Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora ANDRESSA CERONI solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e, se aprovado for, sejam oficiados o Prefeito Geraldino Barbosa de Oliveira Junior,para que nos encaminhe as seguintes informações:
1 – Quando será feito um novo Concurso Público para a contratação de novas ACSs para as areas descobertas?
2 - Existe a possibilidade de termos uma nova equipe de Saúde da Família no PSF Central e PSF Meu Recanto por estarem com a quantidade de pacientes
acima do permitido?

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que conceda informações sobre ações para rebaixamento de guias em faixas de pedestres

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que no âmbito de sua competência executiva e de suas atribuições legais, informe a esta Casa de Leis, COM URGÊNCIA, sobre a falta de manutenção e zeladoria no Balneário Araçá.

Moção de Apoio, para que sejam criadas legislações específicas a cerca do TRANSTORNO DO ESPECTRO SUTISMO (TEA), no sentindo de criar mecanismo para recebimento de recursos financeiros próprios de forma direta sem depender de fontes de custeio e repasse de outros setores.